Tributação, auxílio e despesa pública

_MG_2963.tif

Com rendimentos médios baixos, pobreza elevada e uma base fiscal reduzida, muitos países africanos têm-se esforçado por aumentar as receitas do Estado como parcela do rendimento nacional bruto. Esse cenário começa agora a mudar. As exportações de minerais estão a ampliar a base de receitas e as finanças públicas africanas dependem cada vez mais do setor privado e menos do auxílio internacional. Contudo, o progresso continuado é vital para que os governos financiem as infraestruturas sociais e económicas necessárias à criação de empregos, ao crescimento sustentado e ao melhoramento da qualidade e do alcance dos serviços básicos.

Os governos têm de renovar os seus esforços de mobilização de mais recursos internos através da ampliação da cobertura fiscal, do combate às isenções fiscais indevidas e da captação de investimento externo para atividades de mão-de-obra intensiva. Também devem assegurar que todas as transações financeiras que envolvam compromissos do Estado sejam publicadas, aprovadas ao nível central e geridas com prudência.

Embora uma maior autossuficiência de África seja muito bem-vinda, é lamentável que muitos doadores tenham falhado no cumprimento das suas promessas, especialmente numa altura em que o potencial para um uso eficaz do auxílio em África é particularmente elevado. Muitos países africanos continuarão a precisar de auxílio externo durante alguns anos. Os seus parceiros nos países desenvolvidos devem renovar as suas promessas para ajudarem África a concretizar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

Tal como demonstrámos no Relatório do Progresso em África de 2013, os países africanos também precisam de ajuda internacional para manterem as receitas que pertencem legitimamente aos seus cidadãos. O G8 deve estabelecer a arquitetura de um regime multilateral que combata a evitação antiética de impostos e acabe com a evasão fiscal. Deve ser exigido às empresas registadas em países do G8 que publiquem uma lista completa das suas subsidiárias e informações sobre receitas, lucros e impostos pagos a nível global, no conjunto das diferentes jurisdições. As autoridades tributárias, incluindo as africanas, devem partilhar informação de forma mais sistemática.

Related infographics

Related publications

cover-image2012 APR cover2011 APR report cover

2010 APR cover

Right click on image to open file.

Related articles

Deixe uma resposta